Na defesa do fortalecimento da saúde pública e da valorização dos profissionais que atuam diretamente com a população, o deputado estadual Pedro Matos (Avante) protocolou, na Assembleia Legislativa do Ceará, o Projeto de Lei nº 604/2025. A proposta reconhece as atividades desenvolvidas pelos agentes comunitários de saúde (ACS) e pelos agentes de combate às endemias (ACE) como exercidas em condições especiais, para fins de certificação de tempo de serviço.
O objetivo é assegurar a essas categorias o devido enquadramento legal, considerando o papel essencial que desempenham na prevenção de doenças, no acompanhamento das famílias e no enfrentamento de surtos e epidemias.
Segundo o parlamentar, a atuação cotidiana desses profissionais envolve exposição a riscos e condições que justificam o reconhecimento da atividade especial.
“Os agentes de saúde e de combate às endemias trabalham diariamente em contato direto com a comunidade, enfrentando diferentes situações, muitas vezes sob sol, chuva e com risco de exposição a agentes biológicos. É fundamental que esse esforço seja reconhecido como atividade especial, refletindo no tempo de serviço e no direito à aposentadoria”, afirma Pedro Matos.
O Projeto de Lei nº 604/2025 já foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa e, se aprovado, representará um avanço no reconhecimento dos direitos dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias em todo o Estado.
Add a Comment