Portugal caminha para adotar uma das legislações mais rígidas da União Europeia no acesso à cidadania por tempo de residência. A reforma da Lei da Nacionalidade, aprovada recentemente no Parlamento e agora em análise pela Justiça, propõe ampliar significativamente o período exigido para naturalização. O prazo, hoje de cinco anos, poderá dobrar para dez na maioria dos casos. Para brasileiros e demais cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), a exigência deve subir para sete anos.
A mudança, se confirmada, coloca Portugal no grupo de países com critérios mais severos para concessão da cidadania, ao lado de Áustria, Eslovênia, Espanha, Itália e Lituânia. Atualmente, nações como Alemanha, Suécia, França, Irlanda, Bélgica e Finlândia mantêm o prazo mínimo de cinco anos — o mesmo que vigorava até agora em território português.
Para especialistas, o impacto será direto, especialmente entre brasileiros que já planejavam solicitar a nacionalidade com base nas regras atuais. O advogado André Lima, especialista em Direito Internacional e sócio do Andrade Lima Advogados, alerta para a necessidade de reavaliar planos e prazos: “A ampliação do tempo de residência torna o acesso à cidadania mais demorado e exige maior organização documental e jurídica. Quem contava com o prazo de cinco anos precisará repensar o cronograma e se preparar para um processo mais longo”.
A advogada Ana Virgínia Andrade, também sócia do escritório e especialista em Advocacia Empresarial e Consultoria Internacional, reforça que a mudança altera profundamente o cenário para quem vive no país. “É uma alteração estrutural que impacta milhares de brasileiros. O processo passa a ser mais rigoroso e se estende no tempo, o que exige planejamento imediato para evitar surpresas e frustrações”, afirma.
Enquanto a proposta segue em análise judicial, as regras atuais continuam valendo: o prazo de cinco anos ainda é o requisito oficial para pedidos de cidadania por residência. A expectativa, porém, é de que muitos imigrantes antecipem solicitações antes que a nova legislação entre definitivamente em vigor.
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